Privacidade

A nossa empresa está totalmente comprometida com a proteção e o respeito dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as suas informações quando visita a nossa plataforma ou utiliza os nossos serviços.

Este site opera com licença de Anjouan e não é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Identidade do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos através da nossa plataforma é o Kazeeno Casino. Para qualquer dúvida, esclarecimento ou exercício dos seus direitos relativos à proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: [email protected].

Que Informações Recolhemos

Durante o seu registo, navegação e utilização dos nossos serviços, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de Identificação e Informações Pessoais: Nome completo, data de nascimento, género e dados de contacto (morada residencial, endereço de correio eletrónico, número de telefone).
  • Dados de Verificação e Identificação (KYC): Cópias de documentos de identificação (passaporte, cartão de cidadão), comprovativos de morada (faturas de serviços públicos) e outros documentos exigidos pelo enquadramento legal para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML) e verificação de idade.
  • Dados Financeiros e de Transações: Informações relativas a depósitos, levantamentos, métodos de pagamento utilizados (tais como cartões de débito/crédito, transferências bancárias, carteiras digitais populares em Portugal, como MB WAY, Multibanco, Skrill ou Neteller) e o seu historial de apostas e jogos.
  • Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, dados de login, tipo e versão do navegador (browser), fuso horário, tipos e versões de plugins do browser, sistema operativo e plataforma, bem como outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder ao nosso website.
  • Dados de Jogo Responsável: Informações relacionadas com o seu comportamento de jogo, eventuais autoexclusões, definição de limites de depósito, perdas ou tempo de sessão, bem como pedidos de suporte relacionados com o jogo responsável.

Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente com base nas bases legais do RGPD e, em particular, para os seguintes fins:

  • Execução de Contrato: Para a criação, gestão e funcionamento da sua conta, processamento das suas transações, participação nos jogos e prestação dos serviços de jogos de fortuna ou azar solicitados.
  • Interesse Público / Jogo Responsável: Para a implementação de medidas rigorosas de proteção de menores e pessoas vulneráveis, monitorização de padrões de jogo problemático e disponibilização de ferramentas de autolimitação.
  • Interesses Legítimos: Para a melhoria dos nossos serviços, segurança de redes e de informação, resolução de litígios e proteção dos nossos direitos legais.
  • Consentimento: Quando nos tiver fornecido consentimento explícito (por exemplo, para receber comunicações promocionais ou ofertas personalizadas), o qual tem o direito de retirar a qualquer momento.

Modo de Recolha de Dados

Recolhemos dados de várias formas, incluindo:

  • Diretamente junto de si quando preenche formulários de registo, contacta o suporte ao cliente ([email protected]) ou submete documentos de verificação.
  • Automaticamente através da utilização de cookies e tecnologias de monitorização semelhantes quando navega no nosso website.
  • Através de prestadores terceiros de serviços de pagamento, instituições financeiras e bases de dados de verificação de identidade e prevenção de fraudes, no âmbito das nossas obrigações legais.

Transmissão e Partilha de Dados

Os seus dados são tratados com estrita confidencialidade. Poderemos partilhar os seus dados pessoais apenas com destinatários terceiros de confiança, tais como:

  • Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras para o processamento de depósitos e levantamentos.
  • Prestadores de software de jogos e de infraestrutura tecnológica.
  • Consultores profissionais (advogados, auditores, contabilistas) sob estrito dever de sigilo.

Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia.

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou fiscais. De acordo com o enquadramento regulamentar dos jogos de fortuna ou azar e a legislação de combate ao branqueamento de capitais, os dados dos jogadores e o historial de transações são retidos pelo período obrigatório após o encerramento da sua conta, conforme exigido pela lei portuguesa aplicável.

Segurança de Dados

Implementamos rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas para evitar a perda acidental, acesso não autorizado, utilização, alteração ou divulgação dos seus dados pessoais. Estas medidas incluem protocolos avançados de encriptação (como a tecnologia SSL), firewalls, controlos de acesso rigorosos aos nossos sistemas e armazenamento seguro de bases de dados.

Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.
  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não existam motivos legítimos imperiosos para a sua conservação (tais com obrigações decorrentes da lei dos jogos).
  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados sob determinadas condições.
  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica.
  • Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo.
  • Direito de Retirada do Consentimento: Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através do envio de um e-mail para [email protected].

Jogo Responsável e Apoio

No âmbito do compromisso com a proteção dos jogadores e o cumprimento dos princípios do Jogo Responsável, tratamos dados relativos à sua atividade para garantir um ambiente de entretenimento seguro. Se você ou alguém próximo de si enfrenta problemas com o jogo, lembramos que em Portugal existem entidades especializadas de apoio:

  • Linha Vida (Linha SOS - Linha de Apoio a Jogadores): Oferece apoio psicológico anónimo, confidencial e gratuito, orientação e aconselhamento a jogadores e respetivas famílias (através do número gratuito 1414, dias úteis das 14h00 às 22h00, ou através do site do SICAD / Linha Vida).

Reclamação Junto da Autoridade de Proteção de Dados

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o enquadramento legal aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa (Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, email: [email protected], website: www.cnpd.pt).

Atualizações da Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações na legislação, requisitos regulamentares ou nas nossas atividades comerciais. Qualquer revisão será publicada imediatamente nesta página, indicando a data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página para verificar eventuais alterações.